Normas Regulamentadoras (NR)

As Normas Regulamentadoras (NR), relativas à segurança e saúde do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Abaixo incluí os links para download.

O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

• NR 01 – Disposições Gerais
• NR 02 – Inspeção Prévia
• NR 03 – Embargo ou Interdição
• NR 04 – Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho
• NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
• NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI
• NR 07 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional
• NR 08 – Edificações
• NR 09 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais
• NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
• NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
• NR 12 – Máquinas e Equipamentos
• NR 13 – Caldeiras e Vasos de Pressão
• NR 14 – Fornos
• NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
• NR 16 – Atividades e Operações Perigosas
• NR 17 – Ergonomia
• NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
• NR 19 – Explosivos
• NR 20 – Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
• NR 21 – Trabalho a Céu Aberto
• NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
• NR 23 – Proteção Contra Incêndios
• NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
• NR 25 – Resíduos Industriais
• NR 26 – Sinalização de Segurança
• NR 27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB (Revogada pela Portaria GM n.º 262/2008)
• NR 28 – Fiscalização e Penalidades
• NR 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
• NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
• NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
• NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
• NR 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
• NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
• NR 35 – Trabalho em Altura
• NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados